O governo federal proibiu as casas de apostas online em todo o país. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) encerra as apostas esportivas e os cassinos virtuais, incluindo jogos como o chamado Tigrinho, e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A decisão foi anunciada primeiro pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento em São Paulo. Segundo ele, a partir de agora nenhum novo depósito pode ser feito nas plataformas.
O que acontece com o dinheiro de quem aposta
Os sites continuam no ar apenas para saque. O apostador tem até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar o saldo que ainda estiver na conta. Quem perder o prazo não fica sem o valor, já que os bancos que prestam serviço às bets serão obrigados a devolver o dinheiro entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 6 de outubro, as plataformas passam a ser bloqueadas no país.
Os números por trás da decisão
Durigan estima que mais de R$ 60 bilhões foram parar nas empresas de apostas apenas no mercado legalizado, dinheiro que deixou de circular no consumo das famílias e na economia real. A conta não inclui as plataformas clandestinas, que seguem na mira do governo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou outro número. As bets teriam gerado ao Estado um custo social de R$ 38,8 bilhões, somando gastos com tratamento, perda de emprego e de qualidade de vida. Mais de 1,5 milhão de pessoas pediram para ser excluídas das plataformas, e 60% desses pedidos citavam problemas de saúde mental.
“As pessoas não perdem apenas dinheiro, mas perdem o controle da vida”, afirmou Padilha.
Lula recorreu a uma comparação forte para defender a medida. “É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente”, disse o presidente.
Exploração do jogo pode virar crime
Além da MP, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei que transforma em crime a exploração das apostas de quota fixa, com pena de até seis anos de prisão. A Fazenda também anunciou um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, voltado sobretudo a débitos antigos, que o governo pretende comprar com desconto.
O que ainda depende do Congresso
Por se tratar de medida provisória, a regra tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A análise começa em uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores.
O anúncio acontece a nove dias do primeiro turno das eleições. As bets foram autorizadas em 2018, no governo Michel Temer, funcionaram sem regulamentação até 2023 e só passaram a operar em um mercado regulado em 2025.
Com informações de GZH.